PORTARIA MPF/PR/AC nº 72 de 16 de julho de 2016
| dc.contributor | PRAC/GABPC - Gabinete do Procurador-Chefe no Acre | |
| dc.contributor.author | Vitor Hugo Caldeira Teodoro | |
| dc.contributor.editor | PRAC - Procuradoria da República no Acre | |
| dc.date.accessioned | 2016-12-05T16:43:51Z | |
| dc.date.available | 2016-12-05T16:43:51Z | |
| dc.date.created | 2016-07-16 | |
| dc.date.issued | 2016-08-18 | |
| dc.description.abstract | Estabelece que o recebimento das peças referentes às audiências de custódia ocorrerá por via eletrônica, mediante a disponibilização à Seção Judiciária do Estado do Acre dos e-mails da Chefia de Gabinete da PR/AC (PRAC-GAPC@mpf.mp.br) e da Coordenadoria Jurídica e de Documentação da PR/AC (PRAC-COJUD@mpf.mp.br), para envio da documentação pertinente. O Procurador Plantonista realizará as audiências de custódia que forem agendadas durante o seu período de plantão, não havendo prevenção em relação aos feitos judiciais delas decorrentes. O Procurador Plantonista será assessorado pelos servidores do Ofício para o qual o processo foi distribuído. | |
| dc.description.number | 72 | |
| dc.description.version | Vigente (não consta revogação expressa) | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11549/95229 | |
| dc.publisher | DMPF-e, Brasília, DF, 18 de ago. de 2016. Caderno Administrativo, p. 10. | |
| dc.title | PORTARIA MPF/PR/AC nº 72 de 16 de julho de 2016 | |
| dc.type | Portaria | |
| local.backup.setor | PRAC/GABPC - Gabinete do Procurador Chefe no Acre | |
| local.backup.subject | Audiência de custódia | |
| local.backup.subject | Procuradoria da República no Acre - PRAC | |
| local.backup.subject | Seção Judiciária do Estado do Acre | |
| local.backup.subject | Chefe de Gabinete | |
| local.backup.subject | Coordenadoria Jurídica e de Documentação | |
| local.backup.subject | Plantão jurídico | |
| local.backup.subject | Procurador plantonista | |
| local.backup.subject | Núcleo Criminal | |
| local.backup.subject | Escala de plantão |