Portaria PRES nº 47, de 4 de junho de 2020
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BSMPF, Brasília, DF, p. 74, 1. quinzena jun. 2008.
Resumo
Dispensa Márcia Vitor de Magalhães e Guerra do encargo de substituta eventual da chefia do Núcleo de Tutela Coletiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)