Usurpação de terras indígenas por governos estaduais: emendas à constituição

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dc.contributor.authorIeda Hoppe Lamaison
dc.contributor.authorMaria Eliane Menezes de Farias
dc.contributor.authorMarcia Dometila Lima de Cravalho
dc.contributor.authorRaquel Elias Ferreira Dodge
dc.contributor.authorDeborah Macedo Duprat de Britto Pereira
dc.contributor.authorCarlos Frederico Santos
dc.contributor.authorEugenio Jose Guilherme de Aragao
dc.contributor.authorBrasilino Pereira dos Santos
dc.contributor.editorPGR/6CCR - 6ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.editorPRRS - Procuradoria da República no Rio Grande do Sul
dc.contributor.otherCâmara dos Deputados
dc.contributor.otherMinistério Público Federal - MPF
dc.contributor.otherSenado Federal
dc.date.accessioned2015-11-24T16:49:55Z
dc.date.available2015-11-24T16:49:55Z
dc.date.issued1997
dc.description.abstractO processo se refere a possível usurpação de terras indígenas por governos estaduais. Emendas à Constituição têm sido propostas, mas afetam os direitos indígenas.
dc.description.number08100004749/97-33
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/73593
dc.titleUsurpação de terras indígenas por governos estaduais: emendas à constituição
dc.typeProcesso histórico
local.backup.subjectDemarcação

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