Portaria PRRN/GABPC nº 175, de 29 de julho de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 1º ago. 2016. Caderno Administrativo, p. 20
Abstract
Altera o art. 1º da Portaria PR/RN nº 63, de 15 de março de 2016, o qual passará a conter a seguinte redação: Art. 1.º O horário de funcionamento da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte, bem como de todas as unidades do Ministério Público Federal no interior do Estado, será das 8h30 às 19h, de segunda a sexta-feira.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)