Portaria PRAP nº 74, de 28 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília-DF, 1 abr. 2019. Caderno Administrativo, p.46
Resumo
Altera a escala de membros que atuarão nas audiências cíveis designadas na Seção Judiciária do Amapá, constituída no artigo 2º, parágrafo único, da Portaria PR/AP nº. 23, de 8 de fevereiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)