Ato de Retificação PRES nº 4, de 21 de agosto de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2023. Caderno Administrativo, p. 81.
Resumo
Retifica a Portaria PRES nº 154, de 16 de agosto de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)