Portaria PR/RS nº 304, de 3 de abril de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 abr. 2023, Caderno Administrativo, p. 44
Abstract
Designar o Procurador da República PEDRO NICOLAU MOURA SACCO para atuar em outro ofício devido afastamento do titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)