Portaria PRRJ nº 595, de 22 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 44.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 1083, de 3 de dezembro de 2025, para incluir nas atribuições da CANPP os ofícios das PRMs Itaperuna, Resende e São Pedro da Aldeia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)