Portaria PRRJ nº 401, de 20 de maio de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 maio. 2020. Caderno Administrativo, p. 29.
Abstract
Homologar o Estágio Probatório de servidor empossado no Ministério Público da União, confirmando no cargo e declarando estável no Serviço Público Federal, sem prejuízos de direitos e vantagens que advirem da homologação do estágio probatório, na forma indicada no anexo desta Portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)