Portaria PRCE n° 1003, de 13 de dezembro de 2017

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DMPFe, Administrativo de 13/12/2017, p. 54.

Abstract

Altera, parcialmente, a Portaria Gab/Chefia nº 499/2014, que dispõe sobre regras de substituição de ofícios.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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