PORTARIA PRSC Nº 692, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2016.
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Esse texto não substitui o publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 17 nov. 2016, p. 28.
Abstract
Designa o Procurador da República Mário Sérgio Ghannagé Barbosa, com exercício na Procuradoria da República no Município de Joinville, para atuar, no período de 5 a 9 de dezembro de 2016, como representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da República no Município de Jaraguá do Sul, sem prejuízo de suas atribuições originárias, em virtude de folgas compensatórias do titular.
O Procurador designado no artigo anterior atuará em regime de plantão, das 19h de 7 de dezembro de 2016 às 11h de 9 de dezembro de 2016, perante a PRM de Jaraguá do Sul, se o Juiz Federal plantonista da região for magistrado lotado na Justiça Federal respectiva.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)