Portaria PRSP nº 336, de 26 de junho de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 jun. 2017. Caderno Administrativo, p. 30.
Abstract
Retifica a Portaria nº 259, de 22 de maio de 2017, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, Caderno Administrativo, de 31 de maio de 2017, página 23, referente a Substituição mediante acumulação de ofícios.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)