Portaria PRCE n° 990, de 7 de dezembro de 2017
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DMPFe, Administrativo de 11/12/2017, p. 47.
Resumo
Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 965, de 29 de novembro de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)