Portaria PRAL nº 133, de 30 de outubro de 2017
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Dmpf-e, Brasília, DF, 3 nov. 2017. Caderno Administrativo, p. 24.
Resumo
Considera, excepcionalmente, o dia 3 de novembro de 2017 como ponto facultativo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)