Portaria PRRJ nº 170, de 18 de fevereiro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 fev. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 145.
Resumo
Altera a Portaria PR-RJ Nº 132/2020 excluindo o Procurador da República SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS da distribuição de todos os feitos no 1º dia útil anterior às suas férias de 18 a 27 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)