Portaria PRSC nº 173, de 18 de março de 2024
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 19.
Abstract
Retifica a Portaria nº 79, de 21 de fevereiro de 2024 e acrescenta dispositivo à Portaria nº 179, de 18 de março de 2019, que fixa regras que estabelecem as normas locais de organização e funcionamento dos plantões no âmbito da Procuradoria da República em Santa Catarina (PR/SC) e das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) vinculadas à PR/SC.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)