Portaria PRMA nº 108, de 11 de dezembro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 dez. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Estabelece o regime de plantão no âmbito do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) no período de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025 (recesso judiciário).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)