Edital de Chamamento 1CCR, de 2 de dezembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 jan. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Edital de Chamamento para escuta pública do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)