Portaria PRSP nº 296, de 26 de abril de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2022. Caderno Extrajudicial, p. 39
Resumo
Designação de servidor para acompanhar os trabalhos correicionais
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)