Portaria PRPR nº 599, de 24 de setembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 29.
Resumo
Designa o(a) Procurador(a) da República Carlos Alberto Sztoltz para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5001047-93.2025.4.04.7017, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)