Portaria PGE nº 22, de 10 de abril de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 abr. 2026. Seção 2, p. 61.
Resumo
Designa os Procuradores Regionais da República Neide Mara Cavalcanti Cardoso De Oliveira, Carlos Alberto Gomes De Aguiar e Jose Augusto Simoes Vagos, para, sem prejuízo de suas atribuições, oficiarem, sob a coordenação do Procurador Regional Eleitoral, como Procuradores Regionais Eleitorais Auxiliares de Propaganda, perante os Juízes Eleitorais Auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, até 18 de dezembro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)