Portaria PRGO nº 58, de 4 de março de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 mar. 2021. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Concede ao procurador da República Helio Telho Corrêa Filho folga compensatória decorrente do plantão judicial realizado no período de 3/3/2020 a 5/4/2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)