Portaria PRAC nº 56, de 2 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 5 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 9.
Resumo
Transfere para o dia 30 de outubro de 2026 o ponto facultativo de 28 de outubro, dia do servidor público, no âmbito do Ministério Público Federal no Acre.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)