Portaria PRSP nº 1213, de 2 de outubro de 2014
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 out. 2014, Caderno Extrajudicial, p. 34.
Resumo
Revogar a Portaria n.º 1588, de 4 de novembro de 2013 e Designar o Procurador da República RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO, lotado na Procuradoria da República em São Paulo, e, nas suas férias e demais impedimentos, o(a) Procurador(a) que o substituir, para oficiar no Inquérito Civil Público n.° 1.34.001.000139/2011-71, em trâmite nesta Procuradoria da República
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)