Instrução de Serviço SEJUD nº 22, de 14 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2025. Caderno Administrativo, p. 71.
Resumo
Atualiza a Instrução de Serviço SEJUD nº 17, de 9 de junho de 2025, que dispõe sobre os procedimentos operacionais de análise de publicações e intimações do STJ, por meio de critérios de seleção de processos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)