Portaria PREPR nº 313, de 15 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 maio 2023. Caderno Extrajudicial, p. 7.
Abstract
A Procuradora Regional Eleitoral no Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 79 da Lei Complementar nº 75/93, bem como o contido no Ofício nº 0442/2023/GAB-PGJ, resolve designa o Promotor Eleitoral Ronaldo Costa Braga, para atuar nos autos nº 0600001-91.2023.6.16.0157 em trâmite na 42ª Zona Eleitoral de Londrina, em razão do impedimento arguido pelo titular.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)