Liberdade de expressão e democracia: um pilar fundamental

Abstract

A presente pesquisa propõe-se a responder, de forma estruturada e fundamentada, a três questionamentos centrais, promovendo uma análise rigorosa da forma como a desinformação impacta a democracia, considerando o fenômeno estritamente sob o prisma constitucional da liberdade de expressão e seus limites; definindo o papel indispensável da mídia tradicional e do jornalismo profissional na salvaguarda da higidez do processo democrático; e, por fim, examinando e defendendo o modelo de responsabilização adequada, com enfoque dogmático na esfera da responsabilidade civil e indenizatória, para conter a propagação de conteúdos falaciosos de forma eficaz, assegurando a reparação das vítimas sem incidir no retrocesso institucional da censura prévia.