Portaria PGE nº 31, de 12 de maio de 2026
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DOU, Brasília, DF, 14 maio 2026. Seção 2, p. 91.
Resumo
Designa o Procurador Regional da República Eduardo André Lopes Pinto, sem prejuízo de suas atribuições, substituir o Procurador Regional Eleitoral e sua substituta perante o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, na sessão eleitoral que ocorrerá no dia 28 de maio de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)