Fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério (FUNDEF): roteiro de atuação

Abstract

O presente Roteiro de Atuação tem como objetivo elencar os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A 1ª Câmara de Coordenação e Revisão, em uma atuação estratégica com os Ministérios Públicos dos estados e os Ministérios Públicos de Contas, oferece o presente roteiro, com orientações apenas indicativas, a partir de experiências já desenvolvidas.