O federalismo brasileiro sob a ótica das relações intergovernamentais: uma guinada ao modelo coercivo = Brazilian federalism from the perspective of intergovernmental relations: a turn towards the coercive model

Abstract

O artigo aborda o arranjo do federalismo, com foco nas relações intergovernamentais e seus mecanismos de ajustes ou descontinuidades, na conjuntura do século XXI. O estudo estrutura-se, inicialmente, com a abordagem conceitual do federalismo sob a ótica das relações intergovernamentais. Na sequência, discorre sobre o arranjo do federalismo no Brasil, com foco nas transformações ocorridas no âmbito das relações entre os entes federados, com o abandono do caráter cooperativo para a assunção de um viés coercivo por parte do ente federal. Conclui, assim, que momentos de conflitos e negociações são inerentes ao próprio arranjo do federalismo e a forma como são operacionalizados pode afetar a própria estabilidade do arranjo político que demanda o reconhecimento da autonomia dos entes federados, nas suas diversidades, em prol da unidade da nação.