Portaria PRPI nº 63, de 9 de julho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jul. 2026. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Constitui a Comissão de Heteroidentificação, a Comissão Recursal de Heteroidentificação e os respectivos suplentes, no âmbito do Ministério Público Federal no Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)