Portaria PRSP nº 58, de 30 de janeiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 fev. 2018. Caderno Administrativo, p. 37.
Resumo
Altera a Portaria n.º 1235/2017, de 12 de dezembro de 2017
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)