Portaria PRMS nº 48, de 17 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 15
Resumo
Estabelece medidas temporárias para o funcionamento da Sala de Atendimento ao
Cidadão no âmbito do MPF/MS, considerando a prevenção ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19) e a classificação de Pandemia pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)