Portaria PRR4 nº 134, de 11 de dezembro de 2008
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BSMPF, Brasília, DF, p. 88, 1. quinzena dez. 2008.
Resumo
Inclui o § 2º no art. 2º da Portaria PRR4 no 119, de 24 de outubro de 2008, com a seguinte redação: § 2º A compensação de período inferior ou igual a 1 (uma) hora, que ocorra antes ou depois do horário de entrada do servidor, poderá ser efetuada no mesmo dia independente de autorização, observados os limites de 8h e 20h.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)