Portaria PRMA nº 37, de 15 de março de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2019. Caderno Administrativo, p.28.
Resumo
Determina a realização de Inventário Geral Anual em 2019 nos documentos, manifestações, processos administrativos, autos administrativos extrajudiciais, inquéritos policiais e autos judiciais, localizados em gabinete ou em setores administrativos, vinculados a membros da Procuradoria da República no Maranhão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)