Portaria PFDC nº 34, de 9 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 jun. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Abstract
Altera a composição do Grupo de Trabalho Migração, Refúgio e Tráfico de Pessoas da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)