Portaria PRERN nº 5, de 21 de fevereiro de 2022
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DMPFe, Brasília, DF, 24 fev. 2022, Caderno. Extrajudicial, p. 41.
Resumo
Indica membros do Ministério Público que passaram ou passarão a oficiar junto aos Juízos Eleitorais nele especificados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)