Portaria PRRJ nº 222, de 18 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 70.
Abstract
Exclui a Procuradora da República Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira da distribuição dos feitos urgentes e audiências no período de 06 a 11 de abril de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)