Portaria 3CCR nº 27, de 11 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jun. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 3.
Resumo
Designa membros do Ministério Público Federal para integrarem as Comissões vinculadas à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão: Comissão de Agronegócios, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Energia e Combustíveis, Comissão de Mercado de Capital, Defesa da Concorrência e Propriedade Intelectual, Comissão de Saúde Suplementar, Comissão de Sistema Financeiro Nacional, Comissão de Tecnologia da Informação e Comunicação e Comissão de Telecomunicações, Comissão de Transportes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)