Ato de Retificação PRPA nº 2, de 21 de março de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 mar. 2024. Caderno Administrativo, p. 25.
Resumo
Retifica portarias de designação de membros que atuaram em itinerância nas unidades do MPF no Pará, de OUTUBRO/2003 a FEVEREIRO/2024, com vistas ao pagamento retroativo de gratificação por exercício cumulativo de ofícios GECO.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)