Portaria PRGO nº 49, de 9 de fevereiro de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 fev. 2018. Caderno Extrajudicial, p. 124.
Resumo
Retifica a Portaria PRE/GO nº 34, de 26 de janeiro de 2018, que trata da designação de promotores de justiça para exercerem a função do Ministério Público Eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)