Portaria PRPR nº 113, de 4 de fevereiro de 2026
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 69.
Resumo
Designa o(a) Procurador(a) da República Ercias Rodrigues de Sousa para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5008614-20.2025.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)