Portaria PRPR nº 113, de 4 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 69.
Abstract
Designa o(a) Procurador(a) da República Ercias Rodrigues de Sousa para, como órgão do Ministério Público Federal, dar prosseguimento aos autos nº 5008614-20.2025.4.04.7004, em trâmite na 1ª Vara Federal de Guaíra.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)