Portaria PRRJ nº 52, de 11 de janeiro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jan. 2017. Caderno Extrajudicial, p. 73.
Resumo
Exclui o Procurador da República Rafael Antônio Barretto dos Santos da distribuição de feitos urgentes e audiências nos períodos de 24 a 25 de janeiro e 07 a 08 de março de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)