Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS)[2026]

Abstract

A cooperação mútua entre o MPF e a UFRGS visando ao intercâmbio informacional e à produção de conhecimento, por meio da realização de atividades de pesquisa científica e de ensino, que possa subsidiar: (i) a criação e estruturação de bases de dados espaciais sobre a atuação finalística do MPF, tanto em sua esfera processual quanto extraprocessual, especialmente no enfrentamento à macrocriminalidade, à criminalidade organizada e a questões ambientais; (ii) a realização de análises técnicas e científicas baseadas no mapeamento e na modelagem dos dados de persecução penal e de outras atividades institucionais do MPF; (iii) a formulação de subsídios para recomendações técnico-científicas que contribuam para a qualificação da atuação ministerial e para o aperfeiçoamento de políticas públicas e políticas judiciais voltadas às temáticas; (iv) a produção e disseminação de conhecimento por meio da publicação de artigos científicos e da participação em eventos acadêmicos, respeitados os critérios de sigilo e proteção de dados aplicáveis; (v) a capacitação de recursos humanos do MPF, por meio de cursos, materiais e outras ações elaboradas pela UFRGS, com o objetivo de divulgar os produtos analíticos, as bases de dados e as produções científicas resultantes das atividades previstas neste ACT.