Portaria nº 45, de 19 de janeiro de 2018

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DMPFe, Extrajudicial de 23/01/2018, p. 32.

Abstract

Apura supostas irregularidades na execução do Convênio, firmado entre o Ministério do Turismo e o Município de Terezinha/PE, para incentivar o turismo por meio do apoio à realização do projeto intitulado - Festa da Juventude, na gestão do ex-prefeito, Sr. Alexandre Antônio Martins de Barros (2009 - 2012), (PP nº 1.26.005.000138/2017-53).

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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