Portaria PRRJ nº 442, de 10 de maio de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 12 maio. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 183.
Abstract
Dispõe sobre licença-prêmio do Procurador da República PAULO CÉZAR CALANDRINI BARATA no período de 16 de maio a 02 de junho de 2023.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)