Portaria PRSC nº 676, de 9 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 15 out. 2026. Caderno Administrativo, p. 76.
Resumo
Designa servidores para constituírem Comissão Especial de Heteroidentificação.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)