Portaria PFDC nº 23, de 5 de junho de 2023
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 7 jun. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Altera a composição da Comissão para apresentação de estudo sobre a litigância estratégica no âmbito do Sistema PFDC. Exclui, a pedido, o Procurador Regional da República na 2ª Região Paulo Roberto Bérenger Alves Carneiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)