PORTARIA PRPB Nº 274 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2016.
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DMPFe, Administrativo de 11/11/2016, p. 37
Abstract
Constitui e regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal na Paraíba, Comissão para Avaliação de Amostras, e Recebimento de mobiliários, provenientes de Pregões Eletrônicos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)