Ação civil de reparação de danos em terra indígena

Abstract

O processo trata de uma ação civil de reparação de danos em terra indígena. Ação foi proposta pelo Ministério Público Federal em face da Construtora Mendes Júnior e do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem.

Status da norma

Description

Keywords

Citation

Endorsement

Review

Supplemented By

Referenced By

login